I Fórum da Internet acontece no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil promove entre os dias 13 e 14 de outubro o I Fórum da Internet no Brasil, realizado na Expo Center Norte, em São Paulo. O evento reúne representantes da comunidade acadêmica, do terceiro setor, do segmento empresarial e do governo, discutindo desafios atuais e futuros da Internet.

Na programação, seis tópicos serão abordados e cada participante deve selecionar um deles durante a inscrição (feita exclusivamente pelo site oficial do evento). Confira os pontos de debate do fórum:

1 - Liberdade, privacidade e direitos humanos
O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.

2 - Governança democrática e colaborativa
A governança da Internet deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.

3 - Universalidade e Inclusão Digital
O acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória, em benefício de todos.

4 - Diversidade e conteúdo
A diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores.

5 - Padronização, interoperabilidade, neutralidade e inovação
A Internet deve basear-se em padrões abertos, que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento. A governança da Internet deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso. Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento.

6 - Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede
O ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração. O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos. A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.