Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias ocorre na Câmara
Evento aconteceu no dia 6 de junho.
André Roedel
A Câmara de Vereadores de Itu promoveu no dia 6 de junho uma audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, que apresentou formato mais didático com relação ao conteúdo exposto. A audiência foi presidida pelo vereador Prof. João Carlos de Campos Feital, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Estiveram presentes também os membros da comissão Marquinhos da Funerária e Eduardo Ortiz, os vereadores Josimar Ribeiro, Sérgio Castanheira, Balbina de Oliveira, Matheus Costa e Zelito do Quiosque, o diretor jurídico da Câmara, Dr. Luiz Gustavo de Arruda Camargo Luz, o diretor de Acompanhamento Econômico da Prefeitura, Israel Evangelista Borges de Oliveira e o secretário municipal de Economia e Finanças, Valfrido Carotti.
A Dra. Cláudia La Terza, consultora jurídica da Câmara, foi convidada para explicar ao público presente uma das peças orçamentárias da Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO, destacando aspectos de sua elaboração. “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”, disse ela.
A advogada ainda explicou que existem três Leis de iniciativa do Poder Executivo presididas pela Lei Complementar nº 101 que estabelecem as diretrizes orçamentarias, e a execução: o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA).
Na audiência, também foi discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que definirá como será estabelecida em setembro a própria Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Ambas são etapas importantes para o estabelecimento das diretrizes orçamentárias que o Governo Municipal poderá executar no próximo ano, ou seja, determinar os investimentos, obras e gastos públicos de todo um ano de trabalho.
A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e posteriormente a Lei Orçamentária são uma das principais Leis do exercício financeiro e orçamentário do Governo, pois ela determina como e em que será gasto o dinheiro público.