Projeto de lei visa coibir flanelinhas, panfletagem e ação de pedintes

Crédito: Renata Guarnieri/Prefeitura Itu

Zelando pela segurança dos motoristas e dos pedestres, a Prefeitura de Itu encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, visando coibir atos que coloquem em risco o fluxo do trânsito. A presença de “flanelinhas”, a realização de panfletagens e a ação de pedintes estão entre as atividades que deverão ser proibidas pela lei. O projeto atende a uma antiga reivindicação da população, que se sente prejudicada diante dessas condutas que causam perigo ou constrangimento.
       
A administração municipal tem observado o crescente número de pessoas abordando motoristas e transeuntes com o intuito de obter algum retorno financeiro, seja por solicitação de esmolas, de gorjetas ou ainda pela venda de produtos. Realizações de serviços, como limpezas de vidros de carros, ou ainda apresentações de atos artísticos, a exemplo de malabares e outras práticas circenses, além de incomodarem os condutores de veículos, colocam em risco seus próprios autores que se expõem, sem a mínima garantia de segurança, ao tráfego das ruas.
       
A preocupação da Prefeitura ainda se estende ao caráter clandestino do comércio realizado nas vias públicas, sem tributação, sem cuidados sanitários e sem controle de origem. Esse desrespeito, observado no projeto de lei, cria uma concorrência desleal perante os comerciantes devidamente constituídos, que recolhem seus impostos, necessários para a manutenção dos serviços e obras públicas.
       
O texto da proposta encaminhada aos vereadores indica os tipos de atividades proibidas, assim como os locais em que a norma deverá ser aplicada. Multas ou apreensão de materiais e mercadorias estão previstas no projeto, assim como o uso de força policial quando necessário em casos de resistência. No que diz respeito aos moradores de rua flagrados em algumas das práticas descritas, sob a alegação de pobreza, a Prefeitura realizará o encaminhamento aos programas sociais disponíveis no município.