Justiça aprova acordo e moradores permanecerão na Pedra da Paz
Terreno passará por processo de regularização fundiária.
Jéssica Ferrari
O anúncio de que o acordo entre a Prefeitura de Itu e moradores da área que ficou conhecida como “Pedra da Paz” foi aprovado pelo Poder Judiciário ocorreu na última sexta-feira, 23 de novembro, no referido local, pelo prefeito Guilherme Gazzola. Os moradores da “Pedra da Paz” estavam muito emocionados com a informação de que a área será desapropriada para fins sociais e, assim, permanecerão residindo no local.
Guilherme Gazzola definiu o anúncio como o “dia em que garantimos para 250 famílias o direito de ter seu próprio chão”. Além do prefeito, estiveram presentes ao local da ocupação o secretário municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, Benedito César Calixto, a diretora da Secretaria Municipal de Justiça, Karina Boff, e o diretor de Habitação, José Antônio Branco.
A negociação da Prefeitura foi diretamente com os moradores da “Pedra da Paz” e não com movimentos sociais que, de acordo com o prefeito, estavam politizando uma situação que, por si só, já é delicada e dramática. Com essa medida, as mais de 570 pessoas que habitam o terreno estarão amparadas por meio de processo de regularização fundiária.
Com isso, a administração municipal coloca fim num impasse de anos sobre a ocupação da propriedade, localizada no bairro Canjica. A Prefeitura pretende abater mais da metade do valor do terreno, avaliado em cerca de R$ 600 mil, em dívidas dos proprietários com o erário público.
O decreto, que tem entre as finalidades proporcionar melhores condições de vida à população que ali reside, está baseado em lei federal que define os casos de desapropriação por interesse social.