1ª Semana de Conciliação em Itu atrai municípios da região

Crédito: Divulgação/AI Itu

A Primeira Semana Municipal de Conciliação, que aconteceu do dia 5 ao dia 9 de dezembro, atraiu além de diversos interessados em efetuar acordos, vários representantes de Procuradorias dos Municípios da Região, advogados e membros da sociedade, visando conhecer o projeto que já existe em Itu, desde 2014.

Na abertura da Semana, aconteceu a apresentação dos resultados do Setor de Execução e Execução, bem como, foram debatidos temas de interesse jurídico para as Prefeituras, em especial a questão a maior eficiência das ações judiciais para busca de aumento da arrecadação de impostos e a judicialização de políticas públicas, em especial a questão das ordens judiciais para fornecimento de medicamentos e intervenções cirúrgicas.

Compareceram ao evento, pela Procuradoria Municipal de Americana, a Dra. Ana Ifanger Ambiel de Castro e Dra. Patrícia Mara Geronutti, pela Procuradoria Municipal de Indaiatuba, o Dr. Sérgio Henrique Dias e o Dr. Cleber Gomes de Castro, pela Procuradoria Municipal de Tiête, a Dra. Flavia Gaiotto e o Dr. Renato de Almeida Moraes, pela Procuradoria Municipal de Boituva, a Dra. Cintia Cristina M. Pico Modanezi e o Dr. Emerson Luiz Fragoso, pela Procuradoria Municipal de Itapetininga a Dra. Graziela Ayres Eto Gimenes e a Dra. Débora Cristina Machado, pela Procuradoria de Cabreúva, a Dra. Ivone Conceição e o Dr. Lucas Giolho Rivelli, pela Procuradoria Municipal de Itu, o Dr. Giovanni Silva Araújo.

Também participaram os Advogados Ituanos, Dr. Ricardo Giordani e Dra. Karina de F. Segaflio Boff, além do Coordenador do Setor de Execução Fiscal e Conciliação, Dr. Damil Carlos Roldan, do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Denis Ramazini e do Secretário Municipal de Economia e Finanças, Valfrido Miguel Carotti, e do Presidente do Sincomercio de Itu, Carlos Alberto D’Ambrosio, do representante da Associação Comercial e Industrial de Itu, Gabriel Dias de Carvalho e da Associação de Empresas de Contadores de Itu, pelo Presidente Rinaldo Cadenge e pela Secretária Bianca Salveni

O Setor de Execução Fiscal e de Conciliação, órgão da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, através do Procurador Damil Carlos Roldan, apresentou a sistematização desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário, pelo Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Itu e do Juiz Dr. Fernando França Viana, que possibilitaram ampliar a eficiência no andamento dos processos.

Foram também apresentados os dados e estatísticas sobre as audiências de conciliação em Ações de Execução Fiscal, projeto pioneiro desenvolvido em Itu e que já foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Finalmente, o Procurador apresentou o Projeto denominado CONCILIA – ITU, que aguarda votação, na Câmara de Vereadores, onde a experiência de promover a conciliação em execuções fiscais, poderia ser estendida para questões envolvendo o fornecimento de medicamentos, realização de cirurgias e outras possibilidades para que o Município promova acordos em ações judiciais.

O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Denis Ramazini, fez um balanço do trabalho desenvolvido junto a Execução Fiscal, dos avanços alcançados e do sistema pioneiro criado, possibilitando conciliações e fez uma exposição sobre o delicado tema da judicialização das políticas públicas.

Os Municípios presentes, representados por seus Procuradores Municipais, apresentaram as particularidades de suas situações e fizeram questionamentos sobre os trabalhos desenvolvidos em Itu.

O Procurador e Advogado Geral do Município de Indaiatuba, Dr. Cleber Gomes de Castro destacou: “O sistema de conciliação e recuperação de dívidas criado pela Procuradoria do Município de Itu se mostrou verdadeiramente útil tanto para contribuinte como para Prefeitura como para o Poder Judiciário, afinal, resolve, de verdade, o problema que envolvem as partes, pacificando através de acordo um ajuste dentro das possibilidades do devedor, necessidade do Município e obrigação da Justiça , reduzindo os impactos financeiros, sociais e políticos que envolvem uma demanda judicial”.

Já a Procuradora e Subsecretária da Unidade do Contencioso do Município de Americana, Dra. Patrícia M. Geronutti, disse que “Após conhecer o sistema de conciliação e recuperação de dívidas do município de Itu posso afirmar que trata-se de um projeto inovador e eficiente. Destaco que a implantação de rotinas de trabalho padronizadas junto aos trâmites dos processos judiciais resulta em maior produtividade do labor de procuradores jurídicos e servidores que atuam no setor fiscal, e o sistema de conciliação vai ao encontro da busca de melhores resultados na arrecadação municipal, servindo de paradigma para outros municípios.”

Eficiência

A Semana de Conciliação fecha um ciclo anual de incentivo a solução amigável de processos de Execução Fiscal, ou seja, os processos onde a Prefeitura cobra débitos de impostos dos contribuintes, com a diferença que as outras rodadas de conciliação foram realizadas em conjunto com o Poder Judiciário, e esta Semana Municipal, acontece no Setor de Conciliação da Prefeitura.

Durante o ano, mais de 85 % as audiências realizadas para conciliação, pelo Município, resultaram em acordo e a Semana Municipal de Conciliação, serviu ainda de teste para que no Setor de Conciliação, possam ser atendidos casos referentes ao fornecimento de medicamentos e outros, se o Projeto CONCILIA – ITU for aprovado.