Itu assina acordo de licenciamento de empresas via Internet
O SIL foi lançado na quinta-feira, dia 26 de agosto.
Renan Pereira
Você sabe o que é o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL)? Pois bem, trata-se de um novo sistema que tem o objetivo de diminuir o tempo de expedição dos alvarás e licenças de funcionamento de empresas, integrando os órgãos estaduais e as prefeituras. O projeto foi lançado oficialmente no dia 26 de agosto, em um evento que reuniu várias autoridades do Estado com o governador de São Paulo, Alberto Goldman.
Pelo sistema, o licenciamento - maior obstáculo para legalização completa das empresas hoje - pode ser feito inteiramente pela Internet, especialmente para aquelas que exercem atividades consideradas de baixo risco - algo em torno de 85% segundo estimativas. Em Itu, o termo foi assinado na sexta-feira, dia 27 de agosto, em uma reunião realizada no gabinete da prefeitura. Além do prefeito Herculano Júnior e dos demais representantes municipais, o encontro contou com a participação do secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá.
Promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Gestão Pública e da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o SIL faz parte do “Programa Estadual de Desburocratização”. Em discurso no dia do lançamento oficial do SIL, Pedro Jehá afirmou que com o Sistema será possível agilizar o licenciamento e verificar a viabilidade da atividade.
Uma das principais metas é evitar o comparecimento presencial para aberturas de empresas consideradas de baixo risco, possibilitando que todo o procedimento seja realizado via Internet, através do sistema que integra prefeituras, Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária. Isso só será possível porque o projeto exige um único certificado digital, que substitui requerimentos, documentos e vistorias prévias.
O próprio sistema também avalia o grau de risco do empreendimento automaticamente, por meio do preenchimento de um formulário. Se o novo negócio for considerado de alto risco, o empreendedor é encaminhado para os órgãos de licenciamento, que deverão prosseguir com as condutas tradicionais.