O Seu Direito termina aonde começa o do Próximo

Hoje durante o dia estava a pensar em um tema para a primeira matéria de 2014 e diante de tantos temas acabei por escolher não falar de um Direito específico, mas sim de como existem Leis e Normas no nosso Judiciário e o quanto a maioria das pessoas a desconhecem.

Assim como se paga tudo o que fazemos e até o que deixamos de fazer, há uma infinidade de Leis, Decretos, Normas, Portarias a serem seguidas e nós advogados temos de estar sempre atualizados, pois além destas inúmeras legislações, há as suas atualizações e mudanças constantes.

A velocidade com que tudo acontece nos dias atuais é imensa e a modernidade amplifica ainda mais esse conhecimento, mas o básico não muda e continua a existir, o básico se transparece nos princípios que regem uma nação.

E quando não se conhece os princípios básicos de uma nação, por vezes de nada adianta conhecer uma infinidade de legislação.

Somos regidos pela Constituição Federal e abaixo dela, temos as Emendas à Constituição, a Lei Complementar, a Lei Ordinária, os Decretos, Portarias, Instruções, Circulares, Atos Normativos, os Contratos, Estatutos, Regulamentos etc.

Há Leis que regem do fundo da terra até os limites do céu e do mar, assim como todos os atos dos cidadãos e justamente por isso que um advogado estuda durante cinco anos, para buscar esse conhecimento e não se trata aqui de um processo de decorar, mas sim de compreensão e uma atualização contínua, um dos motivos a que faz jus aos honorários cobrados.

Mas ainda quanto ao básico, temos as normas as quais regem a vida de uma pessoa e estas não são aprendidas na escola ou faculdade, mas sim em casa, passadas de geração por geração, pois de nada adianta aprender as normas jurídicas se você não tem o mínimo de educação e consciência de que o seu Direito termina exatamente aonde começa o Direito do próximo.

Já quanto à vastidão de normas existentes no mundo jurídico, estas cabem aos profissionais que estudaram e estudam para tanto e por isso acredito que esta profissão (Advocacia) deva ser valorizada cada vez mais e deixemos a estes profissionais defender o seu Direito. Feliz 2014!