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Rogério Gimenez
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Direitos do cidadão

Advogado nas áreas cíveis, bancárias e defesa do consumidor. Atualmente reside em Itu e trabalha em São Paulo.

A Lei do Amor - união civil homoafetiva

Publicado: Sábado, 28 de maio de 2011

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“O amor e a caridade são o complemento da lei de justiça, porque amar ao próximo é fazer-lhe todo o bem que está ao nosso alcance e que gostaríamos nos fosse feito a nós mesmos. Tal é o sentido da palavras de Jesus: Amai-vos uns aos outros, como irmãos”.

No último dia 05 de maio de 2011, por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A decisão ocorreu após a análise de duas ações, uma da Procuradoria Geral da República (PGR) e outra do governo do Rio de Janeiro (ADPF 132), que visavam assegurar a homossexuais os mesmos direitos dados a heterossexuais. Prevalecendo o entendimento, fica garantido a eles o direito à pensão alimentícia, benefícios previdenciários e partilha de bens no caso de morte do companheiro, entre outros.

Sem sombra de dúvida um avanço na legislação brasileira, pois a própria constituição federal garante que todos são iguais perante a lei, então nada mais justo que essa lei se aplique também a casais que tenha relações homoafetivas. E uso palavra casal pois, ela é ampla  e significa a união de duas pessoas, ou seja, não precisa ser necessariamente um homem e uma mulher.

"O Brasil está vencendo a luta desumana contra o preconceito",afirmou o Ministro Marco Aurélio. Para ele, o tema é importantíssimo, e deveria ser analisado pela corte. Ao citar dados de violência contra homossexuais, ele disse que o Brasil está em primeiro lugar em homofobia. "Com mais de 100 homicídios por ano simplesmente por serem homossexuais", relatou.

Também votaram favoravelmente às duas ações os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. O ministro José Dias Toffoli não participou da sessão porque atuou numa das ações quando foi advogado-geral da União. A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. "O julgamento de hoje certamente marcará a história deste país", disse o ministro Celso de Mello, decano da corte. "Com esse julgamento, o Brasil dá um passo significativo contra a discriminação."

Com essa decisão, agora é possível a casais de pessoas do mesmo sexo oficializarem esta união perante os cartórios civis e possuírem os direitos iguais a um casal de homem e mulher, seja em relação a pensões, partilhas de bens e outras.

O título utilizado aqui na matéria é para fazer com que os leitores reflitam que a união de duas pessoas, independente do sexo, é uma união de amor, onde duas pessoas convivem sobre o mesmo teto como se uma família fosse, as quais se ajudam, compartilham de todos os momentos do dia-a-dia e por isso devem ter os seus direitos reconhecidos.

Não podemos e não devemos julgar ninguém e sim tratar qualquer pessoa como você gostaria de ser tratado.

Tenho me deparado constantemente com pessoas hipócritas, mesquinhas e egoístas as quais não se interessam em saber de sua competência, de seu caráter, do que você faz de bom para os outros ou da história de sua vida, mas sim querem saber se você é gay, como se isso fosse o mais importante, como essa parte íntima da vida da pessoa fosse o objetivo de tudo. Eu nunca vi ninguém perguntar para alguém se a pessoa é heterossexual, porque para a maioria isso é natural.

Há necessidade de evoluir, de crescer, moralmente e mentalmente, elevar nossos espíritos a uma das maiores leis de Deus, a lei do amor. Não estamos mais nos tempos das cavernas tampouco na idade média onde se queimavam pessoas na fogueira.

Nós somos todos iguais, filhos do mesmo Pai e graças a Deus somos diferentes uns dos outros em diversas formas, mas em primeiro lugar devemos respeitar estas diferenças e antes de ficar a analisar e julgar o próximo, fazer uma auto análise. Antes de dormir pare e pense o que você fez para o seu crescimento, quantas pessoas você ajudou durante o dia, não só materialmente, mas com um sorriso, uma palavra de carinho, por exemplo.

E antes de criticar uma pessoa, ou de perguntar para alguém se determinada pessoa é gay, pare e pense o que isso irá acrescentar a sua vida, o que você irá ganhar com isso e ao invés de perder seu tempo vasculhando a vida desta pessoa, vá fazer alguma coisa mais útil, como ajudar alguém que realmente esteja precisando de uma caridade. E ah, antes que eu me esqueça e para satisfazer a curiosidade de muitos, sim, eu sou gay !

“A caridade, segundo Jesus, não está restrita à esmola. Ela abrange todas as relações que temos com nossos semelhantes, quer sejam nossos inferiores, nossos iguais ou nossos superiores. Ela nos ordena a indulgência porque nós mesmos temos necessidade dela”.

Fontes: www.stf.gov.br – O Livro dos Espíritos (Allan Kardec).

Tags: gay, união civil homoafetiva, lei, amor, rogério gimenez