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Publicado: Sábado, 22 de abril de 2017

A reforma da previdência: quem ganha e quem perde

“Só mesmo no dicionário que aposentadoria vem antes de trabalho” (George Naoumis)

A reforma da previdência agitou os ânimos dos brasileiros. Os trabalhadores desconfiam que perderão algo. Os servidores públicos sentem a ameaça de serem equiparados aos miseráveis do INSS. E o mercado financeiro está de olho no resultado que pode afetar decisões de investimento, caso a reforma não saia. Independentemente das expectativas e temores a previdência nacional está quebrada.

O déficit já alcança 8.2% do PIB e caminha célere para 10%, um nível insustentável para as contas públicas. As medidas propostas pelo governo para a reforma são:

· A idade mínima para acesso ao benefício passa a 65 anos para homens e 62 para mulheres;

· Desaparece a aposentadoria apenas por tempo de serviço;

· O tempo mínimo de contribuição passaria de quinze para vinte e cinco anos;

· Trabalhadores rurais passariam a contribuir para o INSS;

· Regra única de aposentadoria para funcionários públicos e privados.

Uma análise dos números de 2015 da previdência revela que cerca de 28 milhões de trabalhadores aposentados da iniciativa privada custaram 460 bilhões de reais e geraram um déficit nas contas da Previdência de 85 bilhões. Em contraste, os 4 milhões de servidores públicos (incluindo os militares) custaram 256 bilhões de reais e causaram um déficit de 126 bilhões. Quando se examina o valor médio das aposentadorias verifica-se que o do trabalhador alcança R$ 1.356,00, enquanto que o do servidor público atinge R$ 5.708,00, quase quatro vezes mais. Conclusão: a reforma só terá sucesso se mexerem na aposentadoria dos servidores.

Examinando os vencimentos dos aposentados do setor público, nos deparamos com números surpreendentes: na média, os militares recebem R$ 9.446,00; no Ministério Público Federal a média é de R$ 17.904,00; no Judiciário de R$ 25.700,00 e no Legislativo um assombro de R$ 28.587,00. O trabalhador comum, por sua vez, vai receber, no máximo, R$ 5.189,82, se cumprir todas as condições.

A enorme disparidade de valores encontra explicação no poder exercido pelos políticos em conluio com o funcionalismo, que durante muitos anos aprovou leis aumentando os salários e as aposentadorias dos servidores. Os sindicatos também cumpriram o papel de proteger os servidores com greves e ameaças até obter vantagens excepcionais. Formou-se assim uma casta superior que transferiu enorme parcela de renda da sociedade produtiva para os funcionários públicos, enriquecendo-os à custa do sacrifício do povo. Assim, o déficit do Regime Próprio da Previdência Social (funcionalismo público) se formou ao longo de muitos anos, especialmente no período Lula-Dilma, e é o maior responsável pela quebradeira do sistema.

Acontece que o déficit da previdência tem que ser pago por alguém e os contribuintes, especialmente os desempregados, já não tem mais dinheiro para seus gastos familiares quanto mais para bancar os régios salários e aposentadorias do setor público. Assim, os trabalhadores não tem nada a perder com a reforma, pois já estão no piso mínimo. Caso as aposentadorias do trabalhador do INSS e do servidor público sejam equiparadas, ganha o trabalhador, pois deixará de contribuir, com impostos, para tapar o rombo do déficit dos servidores.

Os que têm a perder já se mobilizaram. A campanha contra a reforma está nas ruas e nos corredores do Congresso, que teve instalações e janelas depredadas. Anunciam, falaciosamente, que o trabalhador será prejudicado com a reforma, já que terá que trabalhar mais tempo (o que já acontece na prática). E conseguiram que os militares fiquem fora da reforma, assim como o funcionalismo estadual e municipal. Só falta os servidores federais serem excluídos da reforma.

Chegou a hora da verdade. A conta não fecha. O funcionalismo não quer perder as benesses que conquistou, porém não encontra quem as pague. Se uma reforma justa não sair, perderão todos, perderá o Brasil.

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O Lado Humano

Orlando Mazzuli

Orlando Mazzuli

Consultor empresarial em Gestão de Pessoas. Ex-Executivo internacional de Finanças e RH. Coach Executivo. Conselheiro da ABRH - Associação Brasileira de RH e membro do G3RH. Articulista sobre Economia, Gestão de Pessoas, Comportamento e outros temas.

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