Justiça determina que Pronto Atendimento permaneça no São Camilo

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta semana, que o Hospital São Camilo aceite o valor oferecido pela Prefeitura de Itu para manter o Pronto Atendimento Municipal junto ao Pronto Socorro da referida unidade hospitalar, conforme convênio ainda em vigência. Segundo a liminar, as condições em que os serviços vinham sendo prestados serão mantidas, a partir de 1º de novembro de 2014.

A prestação de serviços será mantida por meio de convênio vigente, com repasse mensal acrescido do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM-FGV) a ser divulgado neste mês de outubro, conforme o proposto pela Prefeitura.

A Justiça também informa, na liminar, que será realizada perícia a fim de analisar as condições em que os serviços são prestados e, então, será estabelecido o efetivo valor do repasse durante o período de manutenção do convênio. A partir dessa análise, será determinado o depósito de eventuais diferenças entre o repasse realizado e o montante apurado.

Caso o São Camilo descumpra a liminar, o hospital arcará com multa diária de R$ 20.000,00. A Prefeitura de Itu, considerando a possibilidade de recurso judicial por parte do hospital, prossegue equipando as instalações do PAM no Rancho Grande. A medida é preventiva e visa garantir a prestação dos serviços à população ituana, independente de decisões futuras.

A assessoria do São Camilo divulgou nota de esclarecimento nesta sexta-feira, dia 24. A Entidade diz que ainda não foi intimada oficialmente. Leia mais!