Utilidade Pública - Órgãos de defesa dos direitos do consumidor

Não poderia iniciar essa matéria sem antes agradecer pelos comentários e elogios em relação aos meus primeiros textos. Muito obrigado a todos.
Agora, após informar os leitores quanto aos prazos existentes no Código de Defesa do Consumidor, venho através desta, levar ao conhecimento de todos, quais são os órgãos públicos e entidades as quais podem ser úteis ao Consumidor.
Começamos pelo PROCON, o qual atende e encaminha todo tipo de reclamação e denúncias relacionadas ao Direito do Consumidor. O Procon funciona nas Capitais, ou ainda nos Postos de Atendimento denominado Poupatempo (Sé, Santo Amaro e Itaquera na cidade de São Paulo) e através do telefone (11) 151 ou (11) 3824-0446 e 3824-0717 e ainda pelo site: www.procon.sp.gov.br.
Outro órgão importante e útil ao Consumidor é a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para problemas com telefonia, com sede em Brasília, mas também com atendimento pelo telefone gratuito 0800-33-2001 ou ainda pelo site: www.anatel.gov.br.
Quando você consumidor, quiser fazer reclamações ou tiver dúvidas quanto a problemas com energia, e não conseguir resolver o problema ou a dúvida com a concessionária de sua cidade, deverá entrar em contato com a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, também com sede na Capital nacional – Brasília, ou pelo site: www.aneel.gov.br.
Agora quanto ao Posto de Gasolina o qual não tem procedência e você tem certeza que vende gasolina adulterada, você poderá fazer uma denúncia para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão o qual recebe denúncias de consumidores e fiscaliza a qualidade dos combustíveis, com atendimento através do site: www.anp.gov.br.
Quando a reclamação ou denúncia se referir a abusos provocados por planos e seguros de saúde, você pode contar com o apoio da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, com sede no Rio de Janeiro e contatos através do telefone 0800-611997 ou ainda pelo site: www.ans.saude.gov.br.
Quanto aos seguros privados, temos a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, a qual fiscaliza e recebe reclamações sobre seguros, com atendimento pelo site: www.susep.gov.br pelo telefone: 0800-218484.
Agora em relação a bares, restaurantes, alimentos deteriorados e falta de higiene em qualquer ponto-de-venda, você poderá procurar os Centros de Vigilância Sanitária, órgão o qual após a denúncia feita pelo consumidor, irá fiscalizar o local e se houver necessidade diante da gravidade dos fatos, determinará a interdição do local. No Estado de São Paulo, sua sede é na Capital, na Avenida Dr. Arnaldo, 351, anexo 3, Cerqueira César, e pelo telefone (11) 3066-8000 e ainda através do site: www.cvs.saude.sp.gov.br.
Em se tratando de reclamações sobre viagens turísticas, você ainda poderá contar com a proteção da Secretaria de Turismo – EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo (antiga Empresa Brasileira de Turismo), localizada na cidade de São Paulo, na Rua São Bento, 380, 1º andar, telefone (11) 3104-5986 ou ainda pelo site: www.cadastro.turismo.gov.br.
O consumidor ainda conta com organizações que informam e orientam encaminhando suas reclamações aos órgãos competentes, como o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, com sede na Capital, na rua Dr. Costa Júnior, 194, ou ainda pelo telefone (11) 3874-2152 e pelo site: www.idec.org.br e e-mail: [email protected].
E por fim, o consumidor ainda tem acesso aos Juizados Especiais Cíveis com atendimento nos fóruns, os quais poderão ser acionados por qualquer cidadão.Como podemos observar, os meios para fazer jus aos nossos direitos são extensos e após os prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, levado ao conhecimento dos leitores-consumidores, agora através dessa matéria, todos poderão saber qual o órgão a procurar no caso de dúvidas, reclamações e denúncias, e assim fazendo valer os seus direitos.