Novas normas dos Planos de Saúde

Em 19 de dezembro de 2011 entrou em vigor as novas regras dispostas na Resolução Normativa nº 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a qual foi publicada em junho deste ano.

Referidas regras tem o objetivo de garantir aos consumidores o atendimento às consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos definidos na tabela existente na norma, a qual segue abaixo:

SERVIÇO	PRAZO MÁXIMO (dias úteis)
Consulta básica – pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia	07
Consulta nas demais especialidades médicas	14
Consulta – sessão com fonoaudiólogo	10
Consulta – sessão com nutricionista	10
Consulta – terapeuta ocupacional	10
Consulta – sessão com fisioterapeuta	10
Consulta e procedimentos com dentista	07
Serviços de diagnósticos de laboratórios	03
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial	10
Procedimento de alta complexidade	21
Atendimento em regime de hospital-dia	10
Atendimento em regime de internação eletiva	21
Urgência e emergência	IMEDIATO
Consulta de retorno	A critério do médico responsável.

 

Vale ressaltar que as operadoras não tem a obrigação de marcar a consulta ou o procedimento que seja com o médico de escolha do consumidor, pois para atender o prazo determinado na norma, poderá designar outro credenciado.

A Resolução prevê ainda a garantia de transporte do consumidor caso não haja oferta de rede credenciada em seu município e nos vizinhos.

As empresas que descumprirem estas e outras regras definidas na Resolução a qual já esta em vigor, sofrerão penalidades a serem impostas pela ANS, inclusive com medidas administrativas, como suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos, assim como a decretação do regime especial de direção técnica, com o afastamento dos dirigentes da empresa.

Extraí do site da ANS do Governo, as perguntas e respostas mais realizadas sobre o assunto, a qual segue abaixo:

Resolução Normativa nº 259

Perguntas e respostas:

1) Quem terá direito a marcar consultas, exames e cirurgias nos prazos definidos pela Agência?
Respeitados os limites de cobertura contratada, aplicam-se as regras de garantia de atendimento dispostas nesta RN aos planos privados de assistência à saúde celebrados antes e depois da vigência da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, salvo se neles houver previsão contratual que disponha de forma diversa.  

2) A partir de quando o prazo máximo para atendimento passará a contar?
O prazo conta a partir da data de marcação da consulta ou procedimento. Caso o consumidor não consiga marcar a consulta ou procedimento, deverá acionar a operadora para obter um protocolo de reclamação, o prazo passará a contar a partir desta data.   

3) Os prestadores serão penalizados caso não cumpram a norma?
Não. A Norma não é destinada aos prestadores de serviços de saúde. Quem deve garantir o atendimento são as operadoras de planos de saúde.

4) Em que momento o consumidor deve acionar a operadora?  
Após entrar em contato com os prestadores credenciados e não conseguir marcar o procedimento dentro do prazo máximo previsto em lei, o consumidor deverá entrar em contato com sua operadora de saúde para obtenção de uma alternativa para o atendimento solicitado. Nos casos de não atendimento, o consumidor deverá solicitar o número de protocolo deste atendimento feito pela operadora como comprovante da solicitação feita.

5) Quando o consumidor deve acionar a ANS?
Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá, tendo em mãos o número do protocolo registrando o contato com a operadora de saúde,  fazer a denúncia à ANS, através de um dos canais de relacionamento.

6) Como o consumidor poderá comprovar que entrou em contato com a operadora e não foi atendido?
Através do protocolo de atendimento, que deverá ser dado pela operadora.

7) A ANS vai obrigar os médicos a atenderem no período determinado pela norma?
A ANS não pode interferir na agenda dos prestadores de serviços. A norma prevê que a operadora de planos de saúde ofereça ao consumidor, nos prazos definidos, pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.