Governo vai cortar 55 bi em 2012
Governo vai cortar 55 bi em 2012 mantendo investimentos e programas sociais
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo federal irá reduzir suas despesas primárias em R$ 55 bilhões ao longo de 2012 em relação ao volume total de gastos aprovado pelo Congresso Nacional. Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do Minha Casa Minha Vida (MCMV) e do Brasil Sem Miséria foram preservados, assim como as áreas da Saúde e Educação.
Dos R$ 55 bilhões, a maior parte, R$ 35 bilhões, refere-se a despesas discricionárias (que podem ou não ser executadas), seguida de R$ 20,5 bilhões de despesas obrigatórias, das quais R$ 7,7 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 5,1 bilhões em subsídios.
Já a receita líquida total do governo terá redução de R$ 29,5 bilhões em relação a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Legislativo, sendo R$ 24,6 bilhões referentes às receitas administradas pela Receita Federal e R$ 4,8 bilhões na Contribuição para o Regime Geral da Previdência Social.
Na LOA, a estimativa de receita líquida era de 937,7 bilhões e caiu para R$ 908,2 bilhões. Segundo Mantega, o número é mais adequado aos parâmetros atuais e mais conservador do que o aprovado pelo Congresso. O decreto de programação orçamentária será publicada na próxima sexta-feira.
Segundo estimativas da Fazenda e do Planejamento, as estimativas de quase todos os tributos foram reduzidas, com destaque para o Imposto sobre a Renda (IR), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), Cofins, PIS/PASEP Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Apenas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as outras receitas administradas tiveram as previsões aumentadas.
Conforme o ministro Guido Mantega, o objetivo da reprogramação orçamentária de 2012, é impulsionar o crescimento vigoroso da economia, apesar da possível desaceleração dos países avançados e também de outros emergentes.
Durante coletiva de imprensa na sede do Ministério do Planejamento, o ministro destacou que o governo federal dará continuidade aos programas de distribuição de renda e redução da pobreza, além de possibilitar o acesso da população a bens de consumo e serviços de saúde e educação de qualidade.
Mantega assinalou ainda que o orçamento desse ano permitirá o desenvolvimento equilibrado entre os estados brasileiros, reduzindo as desigualdades regionais, além de privilegiar o aumento do investimento, “que é a locomotiva do crescimento”.
Segundo o ministro, os programas sociais serão reforçados, com aumento do poder aquisitivo da população e, consequentemente, do consumo. A programação orçamentária foi elaborada ainda, conforme Mantega, de forma a dar continuidade à consolidação fiscal, com o fortalecimento das contas públicas.
Em 2011, na comparação com 2010, o governo federal reduziu em R$ 1 bilhão as despesas com passagens, diárias e locomoção e R$ 1,2 bilhão com contratos de locação, aquisição e reforma de imóveis; locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. Um novo decreto será reeditado esse ano para manter o esforço de economia desses gastos.
O ministro da Fazenda enfatizou que o ajuste fiscal brasileiro diferente do europeu, que causa recessão, preserva e viabiliza emprego e investimento. “Nós estamos fazemos uma consolidação fiscal em que o Estado poupa mais, contendo gasto de custeio, com a inflação caindo, alcançando bons resultados primários e abrindo espaço para redução da taxa básica de juros e do gasto financeiro. Há uma concatenação do orçamento”, acrescentou.
Ele citou os parâmetros macroeconômicos que pautam o orçamento que entra em vigor no final desta semana. Para alcançar o PIB de 4,5% (R$ 4,573 trilhões), ante 3,2% em 2011 (R$ 4,158 trilhões), o governo trabalha com uma inflação de 4,7% esse ano, contra 6,5% no ano passado e salário mínimo de R$ 622.
Com o PAC, Minha Casa Minha Vida, Pré-sal, Copa do Mundo, melhoria dos aeroportos e estímulos ao setor privado, o governo espera que os investimentos cheguem a 24% do PIB em 2014.
A ministra Miriam Belchior disse que “os objetivos estabelecidos pela presidenta Dilma Rousseff, como crescimento econômico de 4,5%, aumento do investimento, reforço dos programas sociais e consolidação fiscal, foram nosso guia básico para fazer a redução das despesas".
Na reprogramação orçamentária, PAC e o MCMC estão com recursos acima do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional.