A reforma que está por vir no CDC

A REFORMA QUE ESTA POR VIR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Há um anteprojeto de lei para discussão e formação de Comissão, para ulterior aprovação no Senado Federal - o qual trata de uma reforma no Código de Defesa do Consumidor, que deverá focar principalmente no mercado de crédito ao consumo e ao superendividamento.

Passados vinte anos, nosso País precisa atualizar seu Código, pois para que exista uma grande sociedade de consumo é necessário que exista crédito, pois quem toma crédito precisa pagar e para isso necessita estar em condições.

Há necessidade ainda de se estimular o consumo consciente, este ainda não tutelado de maneira específica pelo Código.

Consumo consciente significa em linhas gerais adquirir produtos eticamente corretos, ou seja, cuja elaboração não envolva a exploração de seres humanos, animais e não provoque danos ao meio ambiente.

Seria uma excelente idéia favorecer produtos eticamente corretos, seja na redução de impostos e até mesmo em favorecimento no mercado de trabalho e de produção.

Segundo o Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça: “Não é possível que cada conflito de consumo seja levado aos tribunais brasileiros, o que inviabiliza a pacificação das relações de consumo, o que é absolutamente fundamental para que as nossas instituições financeiras e o mercado de consumo brasileiro dêem mais um salto qualitativo”.

Para isto, uma das propostas é o fortalecimento dos Procons, para redução de 20% a 30% dos processos para se discutir temas consumeristas, por exemplo, a implantação e aprimoramento da conciliação e mediação nestes órgãos como é feito hoje em dia nos Fóruns.

 A Comissão formada para discussão desta reforma, conta com a participação de doutores em Direito como Ada Pellegrini Grinover, Claudia Lima Marques, Leonardo Bessa e Roberto Pfeiffer.

Essa proposta de reforma será elaborada em cerca de seis meses, sendo que a comissão irá ouvir inclusive setores específicos da sociedade, através de audiências públicas, assim como as instituições financeiras, Defensoria Pública, Procons e o Poder Judiciário, sendo o respectivo anteprojeto apresentado ao Senado ao término dos trabalhos.

O mais importante é a oportunidade da sociedade ser ouvida, visto que será a maior beneficiada.

Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.gov.br).

Rogério Gimenez – [email protected]