Resolução estabelece princípios para venda e exposição de animais
Documento do CFMV entrou em vigor em janeiro.
Jéssica Ferrari
Entrou em vigor, no dia 15 de janeiro, a Resolução 1.069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que estabelece princípios para todos os estabelecimentos comerciais que expõem, mantêm, promovem cuidados de higiene e estética, vendem ou doem animais. As normais visam promover a segurança, a saúde e o bem-estar de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.
O documento determina o registro destes estabelecimentos no sistema CFMV/CRMVs e também exige a presença de um médico veterinário como responsável técnico. As instalações e locais de manutenção dos animais devem estar livres de barulho ou situações que causem estresse, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegidos contra intempéries.
Para evitar a transmissão de doenças, o responsável deve assegurar os aspectos sanitários do estabelecimento; assim como a inspeção diária aos animais, garantindo a ausência de fome, sede, desnutrição, doenças, ferimentos, dor ou desconforto, medo e estresse. Confira a resolução completa!
Os estabelecimentos e profissionais médicos veterinários que não cumprirem os requisitos da resolução podem sofrer multa.