Entidades recebem mais de R$60 mil da "Nota Fiscal Animal"

De janeiro a julho deste ano, as entidades de proteção animal sem fins lucrativos que atuam no estado de São Paulo já receberam R$ 61.353,83 em recursos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, através dos repasses da Nota Fiscal Paulista.

As organizações que trabalham com proteção animal no estado passaram a ter direito ao benefício no início de 2014, quando foi regulamentada a Lei 14.728/12, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho.

“A Lei foi aprovada em 2012 e tivemos um imenso trabalho até sua regulamentação. Os resultados desses sete meses demonstram a importância da iniciativa para a proteção animal e para saúde pública, ajudando a evitar abandono, maus tratos e até mesmo o tráfico de espécies exóticas”, aponta Feliciano.

Atualmente, 45 instituições estão cadastradas no Programa, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. “Agora as instituições estão se mobilizando para montar suas operações para captação e cadastro das notas, que irão ampliar o acesso aos recursos”, explica Feliciano.

Em Itu, o Projeto Mucky - principal programa voltado a saguis no Brasil - é uma das entidades que podem receber os benefícios da NFP. Para destinar estes créditos ao Projeto, basta que nas compras do dia a dia você peça o cupom fiscal (sem o CPF ou CNPJ do consumidor) e o envie via Correio ou por email (escaneado) para [email protected].

Para beneficiar-se do Programa, a instituição precisa se registrar no Cadastro Estadual de Entidades – CEE (www.cadastrodeentidades.com.br). Na página Autocadastramento, deve incluir seu CNPJ e seguir os passos seguintes indicados pelo sistema. No mesmo endereço, é possível acessar o Manual da Entidades, onde estão descritos todos os procedimentos e condições necessários ao cadastramento.